Meio Ambiente

A poluição é um grande problema que está lentamente destruindo o mundo que nós vivemos. É vital para cada indivíduo fazer o que pode para limpar e agredir o menos possível o ambiente. Todos nós temos que fazer o possível e não medir esforços para que no futuro a natureza seja menos agredida.

A poluição surge não só das atividades industriais como também nas pequenas atitudes do dia a dia.

A poluição é um grande problema que está lentamente destruindo o mundo que nós vivemos. É vital para cada indivíduo fazer o que pode para limpar e agredir o menos possível o ambiente.

Todos nós temos que fazer o possível e não medir esforços para que no futuro a natureza seja menos agredida. A poluição surge não só das atividades industriais como também nas pequenas atitudes do dia a dia.
 
O primeiro passo que você pode tomar para diminuir a poluição é separando o lixo. Jogue o mesmo no recipiente apropriado, em vez de jogá-lo na calçada ou ao lado de uma estrada. Sempre que possível, leve consigo saco plástico biodegradável e se você vir um pedaço de lixo no chão, enquanto você estiver em uma caminhada, pegue-o e jogue-o fora.

Veja cinco dicas simples para reduzir a poluição ambiental:
Separe o lixo limpo
Não despeje óleo de fritura na pia da cozinha
Não jogue lixo nas areias das praias
Não descarte móveis usados em terrenos abandonados
Descarte pilhas e baterias em locais apropriados

Se você perceber que não há muitas latas de lixo na rua em sua cidade, escreva uma carta destinada à prefeitura local pedindo-lhes para colocar mais cestos, a fim de ajudar a diminuição da poluição.

Muitas pessoas fazem caminhadas, especialmente durante os meses de verão, e gostariam de ter acesso a uma lata de lixo quando precisam de uma. A fim de ajudar a diminuir os agentes poluentes, as pessoas podem começar a ser mais conscientes de quais itens podem ser reciclados e como proceder para fazê-lo. Uma ligação para determinado centro de reciclagem pode te ajudar no descarte do lixo, como, por exemplo, baterias usadas, monitores de computador e pedaços de madeira, entre muitos outros itens.

Existem até mesmo algumas empresas que compram seus eletrônicos antigos, como telefones celulares, de modo que você ainda possa ganhar algum dinheiro e ajudar a salvar o meio ambiente ao mesmo tempo.

Se você notar um problema específico e deseja chamar a atenção do governo, não tenha medo e registre sua queixa. Considere escrever uma carta a um membro do governo dando a sua opinião e explicando o que você acredita que pode e deve ser feito para ajudar a resolver o problema.

Se você não estiver interessado em escrever uma carta, há uma abundância de petições ambientais online que você pode assinar ou até mesmo começar uma de sua preferência.

É muito fácil para cada pessoa ajudar a reduzir a poluição ambiental. Pode demorar, demandar um pouco de esforço, mas pode ser algo que fará uma enorme diferença no seu dia a dia. E para terminar, comece por avaliar como você pode fazer pequenas mudanças. Mesmo as menores alterações na sua própria vida podem ter um impacto enorme no planeta.

O Rótulo Ecológico ABNT

O Rótulo Ecológico ABNT é um Programa de rotulagem ambiental (Ecolabelling), que é uma metodologia voluntária de certificação e rotulagem de desempenho ambiental de produtos ou serviços que vem sendo praticada ao redor do mundo.

É um importante mecanismo de implementação de políticas ambientais dirigido aos consumidores, auxiliando-os na escolha de produtos menos agressivos ao meio ambiente. É também um instrumento de marketing para as organizações que investem nesta área e querem oferecer produtos diferenciados no mercado.

A atribuição do Rótulo Ecológico (Selo Verde) é similar a uma premiação, uma vez que os critérios são elaborados visando à excelência ambiental para a promoção e melhoria dos produtos e processos de forma a atender às preferências dos consumidores.

Em contraste com outros símbolos “verdes” ou declarações feitas por fabricantes ou fornecedores de serviços, um rótulo ambiental é concedido por uma entidade de terceira parte, de forma imparcial, para determinados produtos ou serviços que são avaliados com base em critérios múltiplos previamente definidos.

BENEFÍCIOS:

O rótulo ecológico ABNT é uma garantia de que o produto/serviço da empresa tem menor impacto ambiental do que seu similar que não tem o rótulo;
Garante ao mercado que a sua empresa está preocupada com as próximas gerações;
Preservação do meio ambiente;
Redução de desperdícios (reciclagem);
Aumento da receita (venda de refugos para reciclagem);
Visibilidade da empresa no mercado;
Diferenciação no mercado;
Aumento das possibilidades de exportação.

Confira 18 fatos preocupantes sobre a poluição pelo mundo e repense seus hábitos de consumo:

A poluição é um problema preocupante para o mundo, ainda assim a situação está piorando a cada dia. O influxo de novas tecnologias e nossa relutância em reciclar geram um quantidade absurda de lixo. Pense sobre estas coisas da próxima vez que quiser jogar no chão alguma embalagens.

1. Cerca de 700 milhões de chineses bebem água contaminada.
 
2. Para cada 1 milhão de toneladas de petróleo extraído, 1 tonelada é derramada.
 
3. Respirar na cidade de São Paulo é como fumar 4 cigarros por dia.
 
4. Respirar o ar de Pequim por um dia é o como fumar 21 cigarros.
 
5. Os americanos representam apenas 5% da população do mundo, mas são responsáveis por 30% do lixo e 25% dos recursos do mundo.
 
6. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), quase 90% da população urbana mundial respira um ar cujo grau de poluição está acima dos níveis de segurança.
 
7. 1 a cada 8 mortes no mundo estão relacionadas à poluição do ar.
 
8. A poluição do ar na China pode ser vista do espaço.
 
9. Em 2012, a poluição do ar foi responsável pela morte de cerca de 3,7 milhões de pessoas abaixo dos 60 anos, segundo a OMS.
 
10. O elevado número de partículas sólidas finas e pequenas no ar é associado ao aumento de morte por doenças cardíacas e respiratórias, acidente vascular cerebral (AVC) e câncer.
 
11. Criaturas marinhas engolem sacos plásticos porque pensam que são águas-vivas comestíveis.
 
12. Mais de 6 bilhões de quilos de lixo são despejados no mar a cada ano e a maior parte desse lixo é composta de plástico.
 
13. Respirar o ar em Mumbai por um dia inteiro é equivalente a fumar 100 cigarros.
 
14. 3,4 milhões de pessoas morrem a cada ano por causa de problemas relacionados com a água.
 
15. O lago Karachay, na Rússia, é considerado o mais poluído e contaminado do mundo.
 
16. Em 2012, foram geradas 49 milhões de toneladas de resíduos de produtos eletrônicos.
 
17. As garrafas de plástico levam cerca de 500 anos para se decomporem.
 
18. A água contaminada é responsável pela morte de uma criança a cada 8 segundos.

O que é Impacto Ambiental:

 Impacto ambiental é uma mudança no meio ambiente que é causada graças à atividade do ser humano.      Esse impacto pode ser positivo ounegativo, sendo que o negativo representa uma quebra no equilíbrio ecológico, que provoca graves prejuízos no meio ambiente.

A medição do impacto ambiental não pode ser feita de forma precisa porque o meio ambiente é um sistema complexo.

É possível fazer algumas estimativas, através do EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente).

A grande maioria de atividades econômicas implica um impacto ambiental. Indústrias energéticas e mineradoras (por exemplo: uma central hidrelétrica ou uma mineração) causam um impacto ambiental acentuado.

 Os resíduos resultantes das indústrias são normalmente eliminados de três formas: na água, na atmosfera ou em áreas isoladas.
 A indústria do petróleo pode ter um impacto muito negativo nos trabalhadores da indústria (através de explosões e acidentes químicos), mas também na fauna, quando ocorrem vazamentos.

Além disso, em muitas ocasiões, a poluição do meio ambiente provoca a poluição dos alimentos, sendo um risco grave para a saúde das populações.

Como a exploração deste recurso é de alto risco e cria impactos ambientais, é necessário uma licença ambiental, que impõe algumas medidas para reduzir esses impactos.

O impacto ambiental é uma consequência das nossas atitudes, e por esse motivo é crucial educar a sociedade para que possam ter atitudes responsáveis que causem menos impactos negativos no meio ambiente.

Gestão Ambiental

Gestão Ambiental é o controle dos impactos ambientais provocados por uma atividade empresarial qualquer. A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) constitui uma estratégia para que o empresário, em processo contínuo, identifique oportunidades de melhorias que reduzam os impactos das atividades de sua empresa sobre o meio ambiente.

A tendência atual é que as empresas façam do seu desempenho ambiental um fator diferencial no mercado. O que significa, em alguns casos, adotar requisitos internos até mais restritivos que os legalmente impostos no país.

O Sistema de Gestão Ambiental, conforme a série ISO 14000, fundamenta-se na adoção de ações preventivas à ocorrência de impactos adversos ao meio ambiente. Trata-se de assumir uma postura pró-ativa com relação às questões ambientais.
Os 5 princípios do SGA são:

Conhecer o que deve ser feito, definindo sua política de meio ambiente;
Elaborar o Plano de Ação para atender aos requisitos de sua política ambiental;
Assegurar condições para o cumprimento dos objetivos e metas ambientais e implementar as ferramentas de sustentação necessárias;
Realizar avaliações qualitativas e quantitativas periódicas do desempenho ambiental da empresa;

Revisar e aperfeiçoar a política do meio ambiente, os objetivos e metas ambientais e as ações implementadas para asseguar a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa.

A figura abaixo representa a seqüência de etapas da implementação do SGA em uma empresa. O modelo tem a forma espiral porque, após a série de etapas relacionadas, a retroalimentação do sistema faz com que cada ciclo se desenvolva em um plano superior de qualidade.

O objetivo do SGA é assegurar a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa.

Princípios norteadores do Direito Ambiental

Características
podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional
são princípios setoriais
colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral)
  Quais são eles:
a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental;
b) Solidariedade intergeracional;
c) Natureza pública da proteção ambiental;
d) Desenvolvimento sustentável;
e) Poluidor pagador;
f) Usuário pagador;
g) Prevenção e precaução;
h) Participação;
i) Ubiquidade ou transversalidade;
j) Cooperação internacional;
k) Função socioambiental da propriedade.

 Vamos a eles:

Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio é decorrência do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade dessa existência humana.

 Princípio da solidariedade intergeracional (entre gerações)

 Busca assegurar a solidariedade da presente geração em relação às futuras, para que também estas possam usufruir, de forma saudável, dos recursos naturais.

Este princípio está previsto no Princípio 2 da Declaração de Estocolmo e no Princípio 3 da ECO-92.

O Novo Código Florestal expressou este princípio no inciso II, do art. 1º-A.

Princípio da Natureza pública da proteção ambiental (art. 225,caput, da CF/88)

Esse princípio mantém estreita correlação com o princípio geral, de direito público, da primazia do interesse público sobre o particular, e também, com o princípio do direito administrativo da indisponibilidade do interesse público.

Decorre da previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo incumbindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção.

Princípio do desenvolvimento sustentável

Os recursos ambientais são finitos, tornando-se inadmissível que as atividades econômicas se desenvolvam alheias a essa realidade. O se busca é a harmonização entre o postulado do desenvolvimento econômico, algo pretendido por todos nós, e a preservação do meio ambiente.

A própria CF/88 em seu art. 170, VI, estabelece que a ordem econômica também tem como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente.

Princípio do poluidor pagador

 Trata-se de importantíssimo princípio, pois reflete um dos fundamentos da responsabilidade civil em matéria ambiental.
   Muitas vezes incompreendido, ele não demarca a de poluir mediante o pagamento de posterior indenização (como se fosse uma contraprestação). Ao contrário: reforça o comando normativo no sentido de que aquele que polui deve ser responsabilizado pelo seu ato.

Assim sendo, esse princípio deve ser compreendido como um mandamento para que o potencial causador de danos ambientais preventivamente arque com os custos relativos à compra de equipamentos de alta tecnologia para prevenir a ocorrência de danos. Trata-se da internalização de custos.

Princípio usuário pagador

Complementar ao princípio anterior. Busca-se evitar que o “custo zero” dos serviços e recursos naturais acabe por conduzir o sistema de marcado a uma exploração desenfreada do meio ambiente.

Princípio prevenção

É um dos princípios mais importantes do Direito Ambiental, sendo seu objetivo fundamental. Foi lançado à categoria de mega princípio do direito ambiental, constando como princípio nº 15 da ECO-92.      O princípio da prevenção relaciona-se com o perigo concreto de um dano, ou seja, sabe-se que não se deve esperar que ele aconteça, fazendo-se necessário, portanto, a adoção de medidas capazes de evitá-lo.
   
Princípio precaução

 Trata-se do perigo abstrato, ou seja, há mero risco, não se sabendo exatamente se o dano ocorrerá ou não. É a incerteza científica, a dúvida, se vai acontecer ou não.     Foi proposto na conferência Rio 92 com a seguinte definição:   
   O Princípio da precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados.”
 
Princípio participação

(informação e educação ambientais)– audiências públicas

Previsão no art. 225, § 1º, VI, da CF/88.       O cidadão não depende apenas de seus representantes políticos para participar da gestão do meio ambiente. O cidadão tem atuação ativa no que toca a preservação do meio ambiente. Tem ele o direito de ser informado e educado (o que é dever do Poder Público) para que, assim, possa interferir ativamente na gestão ambiental, sendo que isso se concretiza por intermédio, por exemplo, nas audiências públicas.
 
Princípio ubiquidade ou transversalidade
 
 Visa demonstrar qual é o objeto de proteção do meio ambiente quando tratamos dos direitos humanos, pois toda atividade, legiferante ou política, sobre qualquer tema ou obra, deve levar em conta a preservação da vida e principalmente, a sua qualidade.         Esse princípio dispõe que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direito humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra, etc., tiver que ser criada.

Princípio cooperação internacional

Trata-se do esforço conjunto empreendido pela “aldeia global” na busca pela preservação do meio ambiente numa escala mundial.

O inc. IV, do art. 1º - A, do Novo Código Florestal, em atenção a este princípio, consagra o compromisso do Brasil com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, com vistas a conciliar o uso produtivo da terra e a contribuição de serviços coletivos das flores e demais formas de vegetação nativa provadas.

Princípio função socioambiental da propriedade

   Art. 186, II, da CF/88. O uso da propriedade será condicionado ao bem estar social. Ainda o legislador previu, como condição para o cumprimento da função social da propriedade rural, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.